Pela terceira vez desde a redemocratização, fala-se em impeachment do presidente da República. Não é pouco. Ainda assim, desde 1985, nenhum presidente cometeu em quantidade crimes de responsabilidade como Jair Bolsonaro. A virulência em relação a Venezuela e China, por exemplo, estão previstas na lei 1.079 de 1950, que define estes crimes. “Cometer ato de hostilidade a nação estrangeira expondo a República ao perigo da guerra ou comprometendo-lhe a neutralidade.” Quando defendeu PMs amotinados, no Ceará, cometeu outro. “Incitar militares à desobediência.” Na fatídica reunião ministerial tornada pública, explicou que seu objetivo ao liberar armas para a população era para permitir resistência às decisões de governadores. “Subverter ou tentar subverter por meios violentos a ordem política e social.” A lista não para aí e é longa.

Mas que tipo de julgamento é este em que os juízes são senadores?

Trata-se, afinal, de um rito jurídico ou político?

Houve golpe em 2016?

Não há solução melhor do que esta para o Brasil?

Nos dois períodos democráticos que o Brasil viveu, estar na presidência sempre foi instável. Na República de 1946, quatro presidentes foram eleitos pelo voto — só dois terminaram o mandato. Na República de 1985, Bolsonaro é o quinto presidente eleito pelo voto. Até agora, só dois terminaram seus mandatos.

Este curso vai encarar as polêmicas e explicar os argumentos de cada lado para que os alunos construam sua opinião independentemente da do professor.